Esta licença de medicamento é obrigatória para a fabricação de desinfetantes para as mãos

Lei Nº 6360 DE 23//1976 - Federal - LegisWeb- Esta licença de medicamento é obrigatória para a fabricação de desinfetantes para as mãos ,O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, definidos na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, bem como os produtos de higiene, os ...II SEMINARIO HOSPITAIS SAUDÁVEISque é admitido o uso de sacos plásticos para acondicionamento de RPM, conforme item 3.3.8). ` Ter abertura e dimensões internas adequadas para disposição dos resíduos de maior tamanho, sem haver



Portal da Câmara dos Deputados

Portal da Câmara dos DeputadosIV - Comprovação de que a empresa se acha autorizada a funcionar no País, na forma do artigo 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e deste Regulamento.

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Lei nº 3.546 de 05/08/1996 - Normas Brasil

A Prefeita de São Luís Capital do Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de São Luís decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município, por intermédio de Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, exercerá ações de Vigilância Sanitária sobre bens, produtores de origem animal e ...

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FutureLegis - Lei Nº 6.360, de 23--1976

O Future Legis é um banco de dados gratuito com foco em Legislação de Meio Ambiente e Saúde e Segurança no Trabalho. LEI N 6.360, DE 23--1976 DOU 24--1976 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os ...

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Legislação em Vigilância Sanitária - Anvisa

Para fins de controle sanitário, previsto na legislação em vigor, é obrigatória a comunicação, pelos órgãos referidos neste artigo, ao Ministério da Saúde, da existência ou instalação de estabelecimentos de que trata a

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Lei Nº 6360 DE 23//1976 - Federal - LegisWeb

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, definidos na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, bem como os produtos de higiene, os ...

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Farmacia

Art. 10 - É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos de que trata esta Lei, para fins industriais e comerciais, sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde.

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CIn - Centro de Informática da UFPE

Não é permitido o uso de panos convencionais para a limpeza, secagem de mãos, utensílios, equipamentos, devendo ser utilizados aqueles constituídos de materiais descartáveis. 9. É permitida a utilização de produtos para higienização sem registro no órgão

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Consolidado de normas da COFID - SLIDELEGEND.COM

1. MEDICAMENTO FITOTERÁPICO a. NORMAS VIGENTES i. RDC nº 14, de 31/03/2010: Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. ii. RE nº 90, de 16/03/2004: Guia para a realização de estudos de toxicidade pré-clínica de fitoterápicos. iii.

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Lei nº 3.546 de 05/08/1996 - Normas Brasil

A Prefeita de São Luís Capital do Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de São Luís decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município, por intermédio de Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, exercerá ações de Vigilância Sanitária sobre bens, produtores de origem animal e ...

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LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976

LEI N o 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 DOU 24//1976 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.

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FutureLegis - Lei Nº 6.360, de 23--1976

O Future Legis é um banco de dados gratuito com foco em Legislação de Meio Ambiente e Saúde e Segurança no Trabalho. LEI N 6.360, DE 23--1976 DOU 24--1976 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os ...

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Lei Nº 6360 DE 23//1976 - Federal - LegisWeb

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, definidos na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, bem como os produtos de higiene, os ...

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L6360 - Gov

Art. 10 - É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos de que trata esta Lei, para fins industriais e comerciais, sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde. Parágrafo único.

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Lei Nº 6.360, de 23 de Setembro de 1976 - LICITACAO.net

Para fins de controle sanitário, previsto na legislação em vigor, é obrigatória a comunicação, pelos órgãos referidos neste artigo, ... Art. 76. Nenhuma matéria-prima ou nenhum produto semi-elaborado poderá ser empregado na fabricação de medicamento sem ...

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Apostila de Podologia Preventiva - LinkedIn SlideShare

61 tratamento. exame de sangue chamado HbA1C (hemoglobina glicolisada). Esse exame mostra o nível médio de controle do açúcar sanguíneo nos últimos dois ou três meses. Compete ao médico qual é o melhor teste para cada caso. Comprimidos: funcionam

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Coordenação de Pós-Registro de Medicamentos

Art.5 - Os produtos de que trata esta Lei não poderão ter nomes ou designações que induzam a erro. (OBS.: Redação dada pela Lei número 6.480, de 1/12/1977.) 1 - É vedada a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de diferente

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Lei nº 6.360 de 23//1976 - Normas Brasil

Lei nº 6.360 de 23//1976 Norma Federal Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências O Presidente da República.

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Lei Nº 6.360, de 23 de Setembro de 1976 - LICITACAO.net

Para fins de controle sanitário, previsto na legislação em vigor, é obrigatória a comunicação, pelos órgãos referidos neste artigo, ... Art. 76. Nenhuma matéria-prima ou nenhum produto semi-elaborado poderá ser empregado na fabricação de medicamento sem ...

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LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 - IPEBJ

estabelecimentos de que trata a presente Lei. Art. 10 - É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos de que trata esta Lei, para fins industriais e comerciais, sem prévia e expressa manifestação favorável do

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LEI N° 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.

Para fins de controle sanitário, previsto na legislação em vigor, é obrigatória a comunicação, pelos órgãos referidos neste artigo, ao Ministério da Saúde, da existência ou instalação de estabelecimentos de que trata a presente Lei. Art. 10 - É vedada a

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LEI N° 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.

Para fins de controle sanitário, previsto na legislação em vigor, é obrigatória a comunicação, pelos órgãos referidos neste artigo, ao Ministério da Saúde, da existência ou instalação de estabelecimentos de que trata a presente Lei. Art. 10 - É vedada a

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Sistema Integrado de Legislação

Art. 12. Tratando-se de unidade fabril mista, destinada à fabricação de produtos biológicos, farmacêuticos, farmoquímicos e alimentos com medicamentos, será obrigatória a existência de instalações separadas, dotadas de sistema de ar independente, para a

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Portal da Câmara dos Deputados

Portal da Câmara dos DeputadosIV - Comprovação de que a empresa se acha autorizada a funcionar no País, na forma do artigo 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e deste Regulamento.

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LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976

LEI N o 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 DOU 24//1976 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.

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